1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço estabelecem as condições de uso da plataforma Lucy – IA de Saúde Bucal, acessível através do endereço oilucy.com e seus canais integrados. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Lucy, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes termos.

2. Descrição e Propósito da Plataforma

A Lucy é uma aplicação de inteligência artificial desenvolvida de forma independente por Alcir Júnior para auxiliar gestores, profissionais e pesquisadores na consulta, estruturação e síntese de informações públicas, administrativas e técnicas relacionadas à Saúde Bucal.

3. Limitações da Inteligência Artificial

A tecnologia de inteligência artificial generativa opera por meio de modelos probabilísticos avançados. Portanto:

• As respostas fornecidas pela Lucy devem ser consideradas subsídios de consulta e organização de dados;
• O usuário deve conferir informações críticas diretamente nas fontes normativas, bases oficiais e referências técnicas pertinentes antes de tomar decisões administrativas ou clínicas;
• A Lucy não é um prontuário eletrônico de pacientes e não deve ser utilizada para arquivamento primário de históricos médicos de indivíduos.

4. Acesso, Conta e Segurança

O acesso às funcionalidades conversacionais da Lucy exige login através de contas autorizadas (Google OAuth ou Microsoft OAuth):

• Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade das credenciais de acesso de suas contas externas;
• Qualquer atividade executada sob sua sessão autenticada será de sua responsabilidade;
• Caso identifique acesso não autorizado à sua conta, notifique imediatamente a equipe através de lucy@oilucy.com.

5. Uso Permitido e Proibições

Ao utilizar a Lucy, você se compromete a:

• Utilizar a ferramenta de forma ética, legal e compatível com as normas vigentes;
• Não tentar violar a segurança, autenticação, integridade ou estabilidade técnica dos servidores e bancos de dados;
• Não realizar requisições abusivas, automações não autorizadas ou ataques que causem sobrecarga (negação de serviço);
• Não fazer upload de arquivos que contenham vírus, códigos maliciosos ou conteúdo ilícito;
• Não inserir dados pessoais sensíveis de terceiros que violem o sigilo médico/odontológico ou a privacidade de cidadãos.

6. Propriedade Intelectual e Conteúdos do Usuário

• Conteúdos do Usuário: Você mantém a titularidade sobre todos os textos, arquivos e documentos que voluntariamente insere ou envia na Lucy. A plataforma não reivindica a propriedade sobre os dados submetidos pelo usuário.
• Plataforma Lucy: O código-fonte, design, logotipos, marcas, arquitetura de software e organização da interface da Lucy são protegidos por direitos de propriedade intelectual de seu criador e mantenedor.

7. Disponibilidade e Modificações

A plataforma é disponibilizada "como está" e "conforme disponibilidade". Em razão de manutenções técnicas, melhorias, atualizações de modelos de IA ou oscilações de provedores de infraestrutura terceiros, os serviços podem passar por indisponibilidades temporárias. Limites de consumo diário de tokens ou mensagens podem ser aplicados para preservar a qualidade do serviço coletivo.

8. Integrações com Canais Externos (Meta / WhatsApp)

A Lucy possui integração técnica com a Meta WhatsApp Business Platform e com serviço de e-mail (Resend). Esses canais são opcionais e só são disponibilizados quando a configuração técnica correspondente estiver concluída; enquanto isso não ocorrer, não são oferecidos na interface. Quando disponibilizados, o uso de cada canal estará sujeito simultaneamente a estes Termos de Serviço e às políticas de uso da respectiva plataforma. O acesso por esses canais exige a vinculação do número ou do endereço de e-mail a uma conta Lucy ativa e respeita as mesmas permissões dessa conta. Notificações só são enviadas a quem as ativar expressamente, e podem ser canceladas a qualquer momento. A Lucy não se responsabiliza por indisponibilidades originadas diretamente na rede de telecomunicações ou nos servidores desses provedores.

9. Privacidade e Exclusão

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade. Instruções para encerramento de conta e exclusão de histórico estão descritas na página de Exclusão de Dados.

10. Legislação Aplicável e Contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dúvidas, notificações ou suporte operacional, entre em contato através de:

E-mail de Contato: lucy@oilucy.com